STF decidirá se presidentes da Câmara e Senado podem ser reeleitos

Até agora, 6 ministros votaram; Maia e Alcolumbre dependem de decisão

Publicado em 04/12/2020 - 22:14 Por Victor Ribeiro - Brasília

Todo ano ímpar, deputados federais e senadores se reúnem no começo do mês de fevereiro para escolher os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional por dois anos. Esse processo é descrito no artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

O texto determina que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Uma ação judicial movida pelo PTB pede que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional qualquer tentativa de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura.

A legislatura é o período de quatro anos que coincide com o mandato dos deputados. No caso dos senadores, o mandato dura oito anos e tem duas legislaturas.

O professor de Direito do Estado Thiago Sorrentino detalhou o que está em jogo.

A decisão que o Supremo vai tomar deve ter consequências já no começo do ano que vem. Os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, precisam que o Supremo rejeite a ação se quiserem ser reconduzidos ao cargo. O julgamento no plenário virtual começou na madrugada dessa sexta-feira, e os integrantes da Corte podem se manifestar até o dia 14.

Dos 11 ministros, seis votaram ainda no primeiro dia. O primeiro foi o relator, Gilmar Mendes. Para ele, o trecho da Constituição questionado não é um princípio estruturante do Estado brasileiro e tem “natureza regimental”. Por isso, a decisão cabe apenas aos parlamentares. O relator votou por autorizar a recondução em 2021 e, a partir de 2023, limitar a apenas uma reeleição consecutiva. Os ministros Alexandre de Moraes, Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam Gilmar Mendes.

Kassio Nunes Marques acompanhou em parte. Para o ministro, o limite da reeleição deveria ser aplicado imediatamente. Como Rodrigo Maia é o presidente da Câmara desde a cassação de Eduardo Cunha, em 2016, foi reeleito no ano seguinte e, em 2019, já em uma nova legislatura, voltou a ser escolhido para o cargo, ficaria impedido de disputar a reeleição.

Marco Aurélio Mello discordou dos outros ministros. Ele afirmou que, além da Constituição, os regimentos internos da Câmara e do Senado limitam a reeleição. Marco Aurélio disse que nem todos gostam dessas regras, mas afirmou que nem ele nem os demais ministros exercem função de relações públicas. E acrescentou que a reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar a Constituição Federal em segundo plano. Cármen Lúcia acompanhou esse voto.

Ao comentar a importância dessa disputa, o professor Thiago Sorrentino avaliou que os presidentes das Casas Legislativas desempenham papéis estratégicos.

E é exatamente sobre esse controle da pauta do Congresso Nacional que o PTB trata, na ação direta de inconstitucionalidade. Para o partido, a perpetuação de políticos no comando da Câmara e do Senado ofende os princípios democrático e republicano.

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