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Bolsonaro sanciona MP que cria o programa Casa Verde e Amarela
Política habitacional substituirá o Minha Casa Minha Vida
Publicado em 13/01/2021 - 15:52 Por Leandro Martins - Brasília
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, que visa regulamentar o financiamento e o subsídio para a compra da casa própria. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
O programa é destinado a famílias em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil; e em áreas rurais, àquelas com renda de até R$ 84 mil por ano.
Além da compra de residências, estão previstas melhorias nas moradias de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil que residem em conjuntos habitacionais populares. Elas vão ser selecionadas pelos governos municipais.
A iniciativa também pretende dar condições para a execução de contratos já em andamento, concluir habitações e entregar as que já estão prontas.
Serão ainda propostas normas para a solução de casos de inadimplência, com a quitação da dívida ou a retomada dos imóveis, e a nova destinação deles.
O documento modifica ainda a tributação das construtoras que estão sob as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, que hoje equivale a 4% da receita mensal do contrato de construção.
