Deputados se reúnem para discutir decisão do STF sobre Daniel Silveira

A mesa  da Câmara se reúne nesta quinta-feira (18), desta vez com a participação de líderes partidários, para avaliar a situação do deputado federal, Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, preso na terça-feira (16) por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Os deputados também decidiram instalar novamente o Conselho de ética da Casa, que não está funcionando desde o inicio da pandemia, em março do ano passado. Ainda não há previsão sobre quando será a sessão para votar se Daniel Silveira continua preso. Até a decisão do plenário sair, o deputado federal continua detido.

E nessa quarta-feira (17), em sessão plenária, os ministros do Supremo foram unânimes na aprovação da ordem do ministro Alexandre de Moraes, de mandar prender o deputado Daniel Silveira. Os ministros concordaram que a prisão é constitucional e o crime que o parlamentar teria cometido é inafiançável.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças, defendido a destituição dos ministros e o Ato Institucional 5, o AI5, que cassou três integrantes da Corte durante a ditadura militar.

Mesmo com a decisão do Supremo, a prisão de um deputado federal precisa passar pela aprovação da Câmara.

Para um parlamentar federal ser preso sem condenação, como é o caso de Silveira, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição. Mas, a decisão será da Câmara, em votação no plenário, e pelo voto da maioria dos deputados. 

A Liderança do PSL na Câmara criticou a prisão do deputado federal.

Já o presidente  nacional  do PSL, Luciano Bivar, repudiou as declarações de Daniel Silveira e anunciou que ele será expulso do partido. 

Por outro lado, partidos ligados a oposição entraram agora tarde com uma representação contra o deputado no Conselho de ética porque consideram que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as instituições.

Ainda repercutindo o assunto, a Procuradoria Geral da República  denunciou o deputado Silveira ao STF. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado. Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.

Estes crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar disse que a prisão do deputado é ilegal e representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.

Daniel Silveira  foi eleito deputado federal  em 2018.