Lira rebate críticas ao projeto de imunidade parlamentar
Segundo presidente da Câmara medida ainda pode ser alterada
Publicado em 25/02/2021 - 14:38 Por Lucas Pordeus Léon - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, rebateu, nesta quinta-feira (25), as críticas ao projeto que trata da imunidade parlamentar e que teve a admissibilidade aprovada no plenário da casa. A admissibilidade é quando os parlamentares votam se o texto é inconstitucional ou não.
O texto aprovado aumenta a proteção dos parlamentares contra prisões em flagrante e condiciona a relativização da imunidade á analise dos Conselhos de Ética do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que o mérito do projeto ainda não foi votado e, portanto, a medida pode ser alterada.
Lira argumentou ainda que a regulamentação da imunidade, prevista no art. 53 da Constituição, deve se limitar a voz e o voto dos parlamentares.
A PEC, a proposta de Emenda à constituição, apresentada restringe as possibilidades de prisão em flagrante de deputados e senadores somente aos crimes inafiançáveis expressos na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
A proposta também restringe as buscas e apreensões dentro do Congresso e nas casas dos parlamentares; proíbe o afastamento cautelar de deputados do exercício do mandato por decisão judicial ou a prisão por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal.