Compra de vacinas contra covid-19 deve ser analisada no Congresso

Auxílio emergencial e PEC da imunidade também estão na pauta

Publicado em 01/03/2021 - 10:10 Por Kariane Costa - Brasília

A semana no Congresso começa com restrições. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, decidiu proibir a circulação de visitantes dentro do Senado e Câmara, em razão das medidas anunciadas no Distrito Federal para combater à disseminação da covid-19.

No Senado, as atenções estarão voltadas para a  discussão da Proposta de Emenda à Constituição que pode trazer de volta o auxílio emergencial.

A votação estava prevista para a última quinta (25), mas, sem acordo, os líderes devem começar a analisar a PEC somente nesta terça-feira (2).

A principal critica à proposta é o trecho considerado polêmico que retira de estados e municípios a obrigação de destinar um percentual mínimo de investimento em educação e saúde.

Outra crítica diz que o texto condiciona a prorrogação do auxilio emergencial à aprovação de medidas de arrocho fiscal. Diante do impasse, parte dos senadores defendem votar a PEC em duas partes separadas.  Primeiro a prorrogação do auxílio emergencial e depois a questão dos ajustes fiscais.
Polêmica também na Câmara em torno da proposta que muda regras da imunidade parlamentar e dificulta a prisão de deputados e senadores. Retirada de pauta, vai tramitar em uma Comissão Especial que deve ser criada ainda nesta segunda (1).

Também chamada de PEC da imunidade e apelidada de PEC da impunidade, a proposta recebeu muitas críticas.  Primeiro, porque ela tramitou de forma rápida, sem passar pela CCJ, cuja composição ainda está sendo discutida. E depois, na opinião de parte dos parlamentares,  com o país enfrentando uma da pandemia,  o plenário deveria estar discutindo temas relacionados a crise econômica e de saúde.

Além dessas duas propostas,  expectativa também da Câmara para a escolha do presidente da Comissão de Constituição e Justiça,  e ainda os andamentos dos processos no Conselho de ética.

Na Câmara e no Senado há  também votações relacionadas às vacinas contra a covid-19. Na Câmara chega o texto que  que permite à iniciativa privada comprar imunizantes, enquanto no Senado a expectativa fica por conta da proposta que dispensa de licitações para a compra de vacinas e insumos.

 

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