Bolsonaro sanciona, sem vetos, Lei do Gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada Lei do Gás, sem vetos. A aprovação da norma era esperada pelo governo, que desde 2019 havia anunciado um programa para quebrar o monopólio da Petrobras e trazer concorrência para o setor do gás. Nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, seria o “choque de energia barata”.

No texto aprovado, além da desconcentração de mercado, também ficou estabelecido o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada. Serão autorizações sem tempo definido e tem algumas regras para que possam ser revogadas a pedido das empresas: nos casos de falência ou descumprimento de obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou ainda se houver interferência de outros agentes da indústria do gás.

A nova lei também integra a cadeia do gás ao sistema elétrico. O resultado esperado é aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia. As termelétricas são acionadas quando a energia gerada por usinas hidrelétricas é insuficiente. Mas, ao serem acionadas, as termelétricas funcionam a diesel, o que encarece para o consumidor final. A previsão é que com o gás natural o custo diminua.

As estimativas da EPE - Empresa de Pesquisa Energética, são de que este novo marco regulatório gere investimentos de até R$60 bilhões. A expectativa também é que, até 2030, a produção de gás natural possa triplicar.

A Lei do Gás foi aprovada em 17 de março deste ano, pelo Congresso Nacional. Para entidades sindicais contrárias à nova lei, as novas regras tratam de um desmonte da Petrobras em defesa do mercado financeiro e que não haverá barateamento do gás ou da energia para o consumidor final.