Relatório de processo de impeachment de Witzel será entregue hoje

O relatório final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será entregue nesta quinta-feira (29) ao Tribunal Misto responsável pelo julgamento. A votação final sobre o futuro de Witzel está marcada para esta sexta-feira (30).

Enquanto o processo se encaminha para os seus capítulos finais, a defesa de Witzel continua na tentativa de paralisar o impeachment na justiça. Esta semana, a defesa de Witzel impetrou mais uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que, após o seu interrogatório, foram juntados aos autos do processo anexos da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que é figura-chave das acusações contra o governador afastado. Portanto, de acordo com a defesa, Witzel foi ouvido pela corte julgadora sem ter acesso a todo o conteúdo dos autos.

Antes de se manifestar, Alexandre de Moraes (responsável pela decisão) pediu esclarecimentos ao Tribunal Misto, que foram encaminhados nesta quarta-feira (27) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Henrique de Andrade Figueira, que também preside o colegiado que está julgando o governador. Ele afirmou que tanto a defesa quanto a acusação tiveram acesso amplo e irrestrito a esses anexos e que eles não têm relação com as irregularidades das quais Witzel é acusado. O relator do processo considera que as explicações foram claras, e que o processo deve continuar, mesmo aguardando a decisão do ministro.

Caso o processo não seja paralisado por uma decisão de Moraes, o julgamento final de Witzel será iniciado às 9h desta sexta. A acusação e a defesa terão 30 minutos, cada, para fazer sua última sustentação oral. Em seguida, o relator fará a leitura do relatório final e dará seu voto. Por fim, os outros nove membros do Tribunal Misto, composto por 5 deputados e 5 desembargadores do Tribunal de Justiça, farão o mesmo. Caso sete votos favoráveis sejam dados, Wilson Witzel será removido do cargo de governador do Rio de Janeiro de forma definitiva.

Estreante na política e em seu primeiro mandato, ele responde ao processo pelas acusações de que tenha participado de esquemas de corrupção na área da saúde, envolvendo, inclusive, as contratações emergenciais para combater a pandemia de covid-19. Em seu depoimento, Witzel admitiu que irregularidades foram praticadas durante a sua gestão, mas nega que tenha tido envolvimento. Na alegação final, os advogados de Witzel também declararam que não há qualquer indício que possa atrelar o governador afastado a atos de corrupção e que faltam provas indicando que ele tenha cometido algum crime.