Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades

A Comissão Mista da Reforma Tributária encerrou as atividades e o relatório final foi apresentado nesta quarta-feira. Como a Comissão mista da Reforma Tributária foi extinta, o presidente, Roberto Rocha do PSDB informou que essa foi a última reunião e que as propostas serão colocadas à disposição do Congresso Nacional.

O relatório final foi apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro do PP. Mas o texto não foi votado, porque a comissão foi extinta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no mesmo dia em que foi apresentado o parecer, na semana passada.

Ao contrário do que defende Lira e o governo, o relatório final sugere uma reforma ampla, que unifica cinco tributos e cria um imposto único, o IBS, imposto sobre Bens e Serviços focado no consumo. Para Aguinaldo Ribeiro a reforma tem que incluir tributos da União, estados e Municípios.

Pela proposta, o IBS vai incidir sobre bens materiais, imateriais ou serviços e a tributação seria feita no local onde o bem serviço for consumido. A alíquota do IBS não foi definida no texto, que também prevê a criação de um imposto seletivo para o consumo de itens como cigarro ou bebidas alcoólicas.