Parecer da reforma administrativa é lido na CCJ da Câmara

Publicado em 17/05/2021 - 13:38 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Mesmo com a obstrução da oposição, foi lido, nesta segunda-feira (17), o parecer da reforma administrativa na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A retirada do tema da pauta foi rejeitada pela maioria da comissão, com 42 votos contra 20.

Com a obstrução da oposição, demorou duas horas e meia para a leitura do parecer ser iniciada. O relator na CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD/SC) pediu a aprovação do texto, mas com a retirada de dois pontos, entre eles, o que permite ao presidente da República extinguir, transformar ou fundir órgãos da Administração Pública via decreto, sem análise do parlamento.

O relator também pediu, no parecer, a retirada do trecho que impede que os servidores de cargos típicos de Estado exerçam alguma outra atividade remunerada. Após a leitura do relatório, foi dada vista coletiva. Com isso, a CCJ deve voltar a discutir e votar o texto na próxima quinta-feira (20). Nesta fase de tramitação da reforma, os deputados discutem a constitucionalidade da proposta apresentada pelo governo federal. 

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa prevê, entre outras mudanças, o fim da estabilidade no serviço público, com exceção das atividades consideradas típicas de Estado. Parlamentares da oposição argumentaram que a reforma prejudica os serviços públicos.

Edição: Leila Santos/Edgard Matsuki

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