CCJ da Câmara aprova mudanças em demarcações de terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por 40 votos a 21, o texto-base da proposta que muda as regras para demarcação das terras indígenas.  

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Arthur Maia, do Democratas da Bahia, ao Projeto de Lei 490, de 2007, e regulamenta artigo da Constituição Federal dispondo sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. Outras 13 propostas tramitam em conjunto ao texto. 

Um dos principais pontos do projeto define um marco temporal para a demarcação, garantindo como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que na data da promulgação da Constituição de 1988 eram simultaneamente por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O projeto estabelece ainda que os processos administrativos de demarcação de terras indígenas não-concluídos serão adequados à proposta e proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. 

Pouco antes da votação, a deputada Joenia Wapichana, da Rede de Roraima, destacou que o assunto precisaria de mais debates, inclusive com a participação dos povos indígenas.  Já o deputado Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro, afirmou que o assunto havia sido amplamente discutido ao longo do dia e precisava ser encaminhado.

Durante a sessão plenária, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis, foi informada por parlamentares de oposição sobre uma possível ameaça de novos confrontos entre indígenas e a Polícia Militar. Kicis afirmou estar em contato com a Polícia Legislativa e que estava tudo sob controle nos arredores do Congresso, diferente do que aconteceu na tarde de terça-feira, quando a reunião do colegiado foi cancelada após um confronto entre indígenas e policiais no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. 

Há mais de 15 dias, um grupo de indígenas de várias etnias segue acampado na área central de Brasília em protesto contra PL 490. A coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, conta como foi a abordagem policial que deixou 13 indígenas feridos. 

Nesta quinta-feira, os destaques para votação, que ainda podem alterar o texto da proposta sobre demarcação de terras indígenas, devem ser analisados em reunião na CCJ.