STF forma maioria para suspender convocação de governadores para CPI

O Supremo Tribunal Federal formou, no fim da tarde desta quinta (24), maioria para manter uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. A ministra havia impedido que os governadores fossem investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19.

O julgamento ocorre desde 0h de hoje em uma sessão extraordinária no plenário virtual, que é uma plataforma online em que cada ministro envia o voto por escrito. As manifestações devem ocorrer até as 23h59 da noite desta sexta-feira (25).

Atá agora, os seguintes ministros acompanharam o voto de Rosa Weber: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Para eles, convocações desse tipo vão além do papel que a Constituição Federal atribui a uma CPI. Mas é possível que a comissão ouça auxiliares dos governadores, como assessores e secretários.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou, ainda, que, a partir desse ponto de vista, a CPI da Pandemia também não pode convocar para depor o presidente Jair Bolsonaro.