Comissão aprova proposta do orçamento federal para 2022

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quinta-feira, o relatório da LDO de 2022 sem alterações. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a que define as prioridades do orçamento da União para o próximo ano. A maioria da comissão acatou o texto do relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que rejeitou os destaques apresentados na sessão.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, por exemplo, pediu mudança no reajuste do salário mínimo. Ele propôs a incorporação da inflação de 2021 e o aumento do PIB que não foi considerado em 2019.

A previsão é que o salário mínimo de 2022 seja de R$ 1.147,00, reajustado segundo o índice do INPC, que mede a inflação. Já o deputado Danilo Fortes (PSDB-CE) pediu a recomposição dos recursos das universidades públicas. Para ele, é preciso ao menos corrigir com a inflação o orçamento das instituições de ensino.

Também foram alvos de críticas as chamadas emendas do relator, que autorizam despesas através da figura de um relator-geral do orçamento. A medida foi questionada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que criticou o papel do relator de autorizar despesas sem publicidade.

Por outro lado, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) elogiou as prioridades elencadas pelo relator no orçamento, como, por exemplo, a garantia de recursos para o Censo do IBGE em 2022, uma vez que o Censo foi cancelado neste ano.

Entre as emendas que não foram acatadas pelo relator estavam ainda uma que proíbe o bloqueio de recursos para a Segurança Pública, outra contrária ao aumento dos recursos do Fundo Eleitoral, que deve custar 5,7 bilhões de reais em 2022, quase três vezes o valor de 2018, quando custou pouco mais de 2 bilhões de reais.