Moraes afirma que PGR não se manifestou no prazo sobre caso Jefferson

Publicado em 13/08/2021 - 21:39 Por Victor Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O ministro do STF, Alexandre de Moraes afirmou que, no dia 5 de agosto, informou o caso envolvendo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, para a Procuradoria-Geral da República, que deveria se manifestar em 24 horas, mas isso não teria ocorrido.

Em nota, o procurador-geral, Augusto Aras, desmentiu essa versão. Disse que se manifestou no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à PGR. Afirmou que, devido ao sigilo do processo, não divulgaria mais detalhes do parecer, que foi contrário à prisão, por entender que a medida representa uma censura prévia à liberdade de expressão. E isso é proibido pela Constituição Federal.

Já a Polícia Federal informou que os mandados de prisão e de busca e apreensão servem para aprofundar as investigações sobre a atuação de uma organização criminosa. De acordo com a PF, o grupo se caracteriza pela ampla atuação digital, com o objetivo de atentar contra Estado Democrático de Direito. Existem indícios de prática de crimes previstos no Código Eleitoral e na Lei de Segurança Nacional, além de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Ainda segundo a Polícia Federal, o grupo teria quatro núcleos: o político, o de produção, o de publicação e núcleo de financiamento.

E o diretório nacional do PTB divulgou nota para manifestar incredulidade com a prisão de seu presidente nacional, Roberto Jefferson. O PTB classificou a medida como arbitrária e afirmou que foi orquestrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Para o partido, o ato demonstra a tentativa de impedir Jefferson de exercer o direito à liberdade de opinião nas redes sociais. O PTB afirmou esperar que a justiça veja a prisão como algo absurdo.

 

Edição: Roberto Marques Piza / Guilherme Strozi

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