PEC do voto impresso deve ser analisada no Plenário da Câmara hoje

Publicado em 10/08/2021 - 09:11 Por Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Está marcada para esta terça-feira, no plenário da Câmara dos deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto impresso. A PEC foi rejeitada na última sexta-feira pela Comissão Especial criada para analisar o assunto.

Como a Comissão não tem poder para definir o destino da matéria analisada, o chamado caráter terminativo, o presidente da Casa, Arthur Lira, decidiu colocar a proposta para análise dos 513 deputados. 

O relatório que vai ao plenário é o mesmo que rejeita a admissão do chamado voto auditável, e que recebeu o aval da Comissão Especial, apresentado por um segundo relator, o deputado Raul Henry, do MDB de Pernambuco. No texto, o relator recomenda o arquivamento da proposta favorável à impressão do voto na urna eletrônica. À rádio Nacional, o deputado disse que vai manter o parecer apreciado na Comissão na última semana.

Se o parecer do deputado Raul Henry não for aprovado, os parlamentares farão outra votação, desta vez para com a proposta da deputada Bia Kicis do PSL de Brasília, favorável à PEC do voto impresso. Neste caso, o texto tem que  passar por duas votações e ter o apoio de pelo menos 308 votos em cada uma delas.

Além do chamado voto auditável, a Câmara deve votar esta semana a proposta de reforma tributária, que promove alterações no Imposto de Renda, e também o parecer do Conselho de Ética, que recomenda a cassação da deputada Flordelis, do PSD do Rio de Janeiro, por falta de decoro parlamentar.

Edição: Roberto Piza/Edgard Matsuki

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