Aprovado projeto que pune divulgação de infração de transito nas redes

Publicado em 28/09/2021 - 19:35 Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a punição a quem divulgar nas redes sociais infração de trânsito de natureza gravíssima. O texto agora segue para o Senado Federal.

Entre as infrações previstas, está a prática de rachas ou competições em vias públicas ou a prática de manobras perigosas. A autora do projeto, deputada Cristiane de Souza Yared, do PL, lembra que muitos infratores são inclusive remunerados pelas plataformas digitais ao divulgarem tais infrações.

Pelo texto substitutivo do relator, o deputado Hugo Leal, do PSD fluminense, a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. O projeto também determina que as empresas responsáveis pelas redes sociais retirem o conteúdo da infração de trânsito após notificação da autoridade judicial.

Não serão punidas, no entanto, as publicações que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.

Edição: Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde

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