Câmara: Comissão especial adia votação do parecer da PEC 32

Publicado em 16/09/2021 - 15:46 Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Após a análise do relatório da reforma administrativa, a comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia, do DEM. A sessão estava prevista para esta quinta-feira e foi remarcada para a próxima terça, dia 21.

A discussão do texto começou na última terça-feira, e foi encerrada nessa quarta, com debate de deputados contrários à PEC 32, que prevê mudanças no regime de contratação e mexe com a estabilidade de servidores públicos concursados. Durante a sessão, os parlamentares criticaram pontos que permitem o aumento da contratação temporária, o que cria instabilidade para os servidores e pode levar à redução dos concursos públicos.

O relator, deputado Arthur Maia, afirmou que o relatório final é muito diferente da proposta enviada pelo executivo. Segundo ele, as principais mudanças foram a manutenção da estabilidade para todos os servidores, desde que passem por uma avaliação de desempenho, e que todos estejam em um único regime jurídico.

A PEC 32 já foi aprovada pela CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim que analisada pela Comissão Especial, na próxima terça, segue para o Plenário, para votação em dois turnos. Depois, a proposta será analisada no Senado.

Edição: Leila Santos / Beatriz Arcoverde

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