Câmara aprova projeto que prevê criação de Auxílio Gás

Publicado em 28/10/2021 - 08:39 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Auxílio Gás Social, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida agora segue para sanção presidencial. 

O texto que veio do Senado foi alterado pelo relator na Câmara, deputado Christiano Áureo, do PP do Rio de Janeiro, que incluiu um trecho que havia sido excluído pelos senadores. Com isso, os deputados retomaram a inclusão da CIDE, tributo cobrado sobre a comercialização dos combustíveis, como mais uma opção de fonte de receita para bancar o Auxílio Gás.

Segundo o relator, a inclusão da CIDE vai repor parte do valor que foi isentado no início do ano quando o governo retirou a cobrança do PIS e o Confins sobre o gás de cozinha.

A inclusão da CIDE como fonte de receita para o Auxílio Gás teve o apoio quase unânime dos partidos, com exceção do Novo. Porém, os deputados se dividiram sobre a origem do aumento dos combustíveis. Para parlamentares da base, como o deputado Lincoln Portela, do PL de Minas, essa é uma realidade mundial.

Já para o autor do projeto e líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, os aumentos são consequência da política de preços da Petrobras.

O texto que vai para a sanção do presidente prevê que o Poder Executivo é quem vai definir a periodicidade do auxílio e a quantidade de beneficiários, que deverão ter no máximo uma renda familiar per capita de meio salário mínimo. Segundo o relator, os R$ 600 milhões anuais previstos com a cobrança da CIDE conseguem financiar 50% do gás de cozinha a cada 60 dias para 2 milhões de famílias. Porém, o projeto permite o uso de outras fontes de receitas para o Auxílio Gás, como dinheiro dos dividendos pagos pela Petrobras à União ou os royalties pagos pelo regime de partilha do Pré-sal.

Edição: Raquel Mariano/Edgard Matsuki

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