Relator da PEC dos Precatórios muda texto para viabilizar auxílio

O relator da PEC dos Precatórios apresentou novo texto nesta quinta-feira que altera a regra de correção do teto de gastos para abrir espaço fiscal para novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil.

Atualmente, a correção do valor do teto de gastos é definida com base no IPCA de julho de um ano a junho do ano seguinte. Com o texto, o prazo para atualizar o teto será de janeiro a dezembro do ano anterior.

Com a mudança, o relator espera aumentar em R$ 39 bilhões o espaço fiscal para 2022. Além disso, a PEC limita os gastos com precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Pela proposta, os gastos com precatórios serão limitados pela inflação medida pelo IPCA desde 2016, assim como é a regra do teto de gastos.

Segundo o relator Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, as mudanças vão permitir algo em torno de R$ 83 bilhões de recursos livres para 2022, que devem ser gastos para reajustar as despesas da União com a inflação e aumentar o valor do atual bolsa família, transformando-o no Auxílio Brasil.

A oposição criticou que o novo texto foi apresentado em cima da hora da sessão e apresentou dois requerimentos para retirar a PEC da pauta, mas acabou vencida por 17 votos contra 15 e, na segunda votação, por 21 votos contra 12.

A autora do requerimento, deputada Perpetua Socorro, do PCdoB do Acre, criticou ainda a saída encontrada para o novo programa social.

A oposição também argumenta que a proposta dá um calote em quem tem direito aos precatórios. Já a base governista argumenta que o valor dessas dívidas subiu muito acima do possível de ser pago dentro do teto de gastos.

A PEC limita os gastos com os precatórios a cerca de R$ 40 bilhões em 2022, dando prioridade aos precatórios de até R$ 66 mil, considerados de pequeno valor.

Caso a comissão da PEC dos precatórios aprove o relatório nesta quinta-feira, a proposta segue para análise do plenário da Câmara.