Senado aprova projeto que muda regras em casos de violência doméstica

Publicado em 14/10/2021 - 10:04 Por Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta que autoriza, em caso de violência doméstica, concessão de medida cautelar de urgência - como prisão preventiva - sem a necessidade de se ouvir as partes envolvidas. 

O projeto agiliza as medidas de proteção à mulher em caso de violência doméstica. Como funciona hoje: para se decretar a prisão de um agressor, é preciso passar por uma audiência, ouvir as partes e a manifestação do Ministério Público. A proposta aprovada pelos senadores torna possível a decretação imediata de prisão preventiva para assegurar o cumprimento de medidas cautelares e medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar antes da audiência das partes e da manifestação do Ministério Público.

O texto também define a nomenclatura do tipo penal de violência doméstica como lesão resultante de violência doméstica e familiar. A proposta agora vai ser analisada pelos deputados.

Edição: Rádio Nacional/Edgard Matsuki

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