Deputados discutem a aprovação do Auxílio Brasil na Câmara

Deputados discutem na Câmara, nesta quinta-feira, o texto da Medida Provisória que institui o Programa Auxilio Brasil e Alimenta Brasil. O relator da proposta, deputado Marcelo Aro, do PP de Minas Gerais, apresentou um novo parecer. Apesar da expectativa, o relator não incluiu o reajuste automático pela inflação do valor do auxílio.

Mas ele  propôs que os valores de referência para os critérios  dos beneficiados sejam reajustados pelo índice INPC. Com isso aumentou, segundo Marcelo Aro, se aumentou o número de beneficiados de 14 para 17 milhões de pessoas.

Estão elegíveis as famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210, e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.

O auxílio começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de R$ 217,18. Mas o governo pretende que esse valor passe para R$ 400,00 a partir do ano que vem.

Há acordo entre a oposição e a base aliada do governo para a aprovação da matéria. No entanto, a oposição pressiona para que se inclua no texto que o auxilio seja permanente e não apenas até 2022.

O relator retirou ainda o artigo que permitia empréstimos consignados com o valor do auxílio e o repasse de recursos para creches privadas.

O relator manteve as principais condições para recebimento do benefício, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima.

Como é uma Medida Provisória, o programa já está valendo. Mas é importante lembrar que é preciso do aval do Congresso até o dia 7 de dezembro, quando perde a validade. Depois da votação de hoje, o texto ainda precisa passar por votação no Senado.

Para bancar os programas, o governo quer a aprovação da PEC dos Precatórios, proposta que abre espaço para os gastos no ano que vem. Essa PEC já foi aprovada na Câmara e aguarda apreciação dos senadores.