Líder do governo será o relator da PEC dos Precatórios no Senado

O relator da PEC dos Precatórios no Senado é o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho, do MDB. Ele que acredita que a proposta será votada no plenário até o dia 2 de dezembro.

Mas, primeiro, a PEC deve ser analisada na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com previsão da sessão ocorrer na última semana deste mês, entre os dias 23 e 24.

O relator Fernando Bezerra Coelho argumentou que a votação da PEC primeiro na CCJ foi uma demanda do presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, do Democratas, e de alguns líderes da Casa.

A PEC dos precatórios foi aprovada em segundo turno nessa terça-feira na Câmara dos Deputados. A proposta limita as despesas com precatórios em 2022 e altera a forma do cálculo do teto de gastos. Com isso, abre um espaço fiscal de mais de R$ 91 bilhões no próximo ano.

O líder do governo Fernando Bezerra Coelho acredita que a PEC terá o apoio da Casa. Ele explicou que desses recursos, R$ 50 bilhões devem ir para o Auxílio Brasil, R$ 24 bilhões para correção do salário mínimo e aumento das despesas previdenciárias, e R$ 6 bilhões para correção dos gastos com saúde e educação e demais poderes, como Judiciário e Ministério Público.

Segundo o relator da PEC, sobram entre R$ 11 e 12 bilhões para investimentos.

Caso a PEC seja aprovada, conforme a previsão do relator, ou seja, até a primeira semana de dezembro, Fernando Bezerra Coelho afirma que o novo valor de R$ 400 reais para o Auxílio Brasil poderá ser pago ainda no final do ano.