Lira defende "promulgação fatiada" da PEC dos precatórios
Publicado em 03/12/2021 - 11:22 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília
O presidente da Câmara, Arthur Lira defendeu que o Congresso faça uma promulgação parcial da proposta de emenda à Constituição dos Precatórios. Ou seja, que já entre em vigor o que não foi modificado pelo Senado e que teve aprovação nas duas Casas.
Ele propõe uma "promulgação fatiada" da proposta. Que a parte aprovada pelas duas Casas seja publicada e entre em vigor, e a parte alterada por uma das Casas continue em análise na outra Casa, como proposta independente
Arthur Lira disse que os pontos modificados vão ter que seguir a tramitação da Câmara. Também afirmou que a Câmara e o Senado farão o máximo esforço para promulgar o quanto antes as partes comuns da PEC dos Precatórios. E que as assessorias das duas Casas definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar para ser analisado pelos deputados.
Edição: Rádio Nacional/ Marizete Cardoso