Parte da PEC dos Precatórios será promulgada nesta quarta

Publicado em 08/12/2021 - 11:26 Por Monyke Castilho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A PEC dos Precatórios será promulgada nesta quarta-feira (8) de forma fatiada. Ou seja, apenas os pontos que já foram analisados pelas duas casas do Congresso. O que foi incluído pelo Senado, deve voltar para a Câmara para ser apreciado depois. Foi o que disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

"Não há qualquer versão de queda de braço, nem de disputa interna entre uma Casa ou outra. Até porque as duas Casas devem e podem pensar diferente sobre determinados assuntos. O que não dá é para uma PEC ter textos diferentes. Portanto, a decisão consensuada entre o presidente (Rodrigo) Pacheco (presidente do Senado) e a presidência da Câmara, deputado Arthur Lira, é pela promulgação, por parte das duas Casas, do texto comum, e todo o texto divergente, com as inovações de texto que o Senado colocou, nós iremos apensar à uma PEC pronta para o plenário".

Nessa parte que está pronta para ir ao plenário na terça que vem, como o Lira falou está, entre outros pontos, a possibilidade de tornar o Auxílio permanente.

Já o que é comum e que será promulgado hoje é a mudança no cálculo do teto de gastos para permitir o pagamento do Auxílio, o parcelamento dos precatórios e a questão de parcelamento de débitos previdenciários dos municípios.

Arthur Lira ainda disse que, na semana que vem, a Casa deve funcionar todos os dias, pra dar andamento à votação das propostas antes do recesso parlamentar, no dia 17.

Edição: Priscilla Mazenotti / Nathália Mendes

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