20 estados e DF apoiam a Reforma Tributária que tramita no Congresso

Publicado em 03/02/2022 - 22:05 Por Victor Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Representantes dos governos de 20 estados e do Distrito Federal decidiram apoiar a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. A proposta simplifica a cobrança de alguns impostos. Desde o ano passado, os governadores congelaram a cobrança do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre a gasolina e o óleo diesel. A reforma poderia congelar o ICMS para mais produtos.

O governador do Piauí, Wellington Dias, é o coordenador do Fórum Nacional de Governadores. Ele acrescentou que os estados querem também a criação de um fundo a partir do lucro não previsto da Petrobras, para repassar recursos à própria Petrobras e evitar novos aumentos no preço dos combustíveis.

Os governadores se comprometeram a manter obrigatórias as medidas não farmacológicas de prevenção à covid-19, como o uso de máscara e o distanciamento social. Eles também querem intensificar a campanha de vacinação. A meta é chegar ao dia 15 de março com pelo menos 80% da população de cada estado com o esquema vacinal completo.

Ainda sobre a pandemia, os estados querem que o Ministério da Saúde mantenha o apoio para a abertura emergencial de leitos de UTI Covid. E vão pedir ao governo federal medidas de restrição à entrada de viajantes internacionais, para evitar a chegada de novas variantes do coronavirus ao Brasil.

O Fórum de Governadores também fez um levantamento preliminar sobre o impacto do recente reajuste de 33% no piso salarial dos professores do ensino público. Quatro estados e cerca de 70% dos municípios disseram não terem como pagar o valor novo, de R$ 3.845.

*Com colaboração de Igor Cardim.

Edição: Roberto Marques Piza / Guilherme Strozi

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