Caso Covaxin: Rosa Weber nega arquivar inquérito que envolve Bolsonaro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da PGR, a Procuradoria Geral da República para arquivar inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suspeita de prevaricação no caso Covaxin, da vacina contra covid fabricada na Índia.
A magistrada não se posicionou sobre a possibilidade de ter havido crime, mas afirmou que não deve ser considerada somente a argumentação da PGR, sem analisar o caso.
A Procuradoria Geral pediu o arquivamento do inquérito, com o argumento de que não ficou demonstrado qual ato foi cometido pelo presidente. Mas, para a ministra, nesses casos, cabe ao STF analisar se o pedido de arquivamento seguiu as regras previstas na legislação.
Para Rosa Weber, não se pode desconsiderar elementos de prevaricação, que é quando funcionário público retarda ou deixa de praticar ato previsto em lei.
Segundo a assessoria da PGR, a decisão da ministra Rosa Weber fere o princípio acusatório previsto na Constituição Federal. Por isso, a Procuradoria está preparando um recurso para que o caso seja apreciado pelo plenário do Supremo.
