Relator apresenta no Senado parecer que cria teto de 17% para ICMS

O relatório do projeto de lei que cria um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo foi lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho nesta quinta-feira (9) no plenário do Senado Federal. 

O parecer mantém a estrutura básica do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A eficácia da medida permanece imediata. Ficou também a compensação a estados por meio do abatimento das dívidas com a União.

Para os estados sem dívida, a proposta é compensar no ano que vem com a parte da União das receitas da exploração mineral. Esses estados ainda terão prioridade para contratação de empréstimos no segundo semestre deste ano.

Bezerra Coelho acredita que a proposta tem maioria no Senado. Ele também ressaltou as Propostas de Emenda à Constituição dos Biocombustíveis e da compensação para os estados que zerarem o ICMS do diesel e do gás de cozinha.

Os estados reclamam que a lei pode causar perdas de R$ 100 bilhões.

Para a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, a compensação pelas perdas é uma preocupação por ser transitória. Outro ponto de atenção é o Fundo da Educação Básica.

A votação está prevista para a próxima segunda-feira (13). Se aprovado, volta para a Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações.