Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter os poderes do Tribunal Superior Eleitoral para combater fake news nas eleições.
Até o início da tarde desta terça-feira (25), seis ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, contra a ação da Procuradoria-Geral da República para suspender a resolução do TSE.
A resolução questionada pela PGR determina que, depois de uma decisão colegiada do TSE para retirada de conteúdo, a Presidência do Tribunal pode estender a deliberação a materiais idênticos republicados.
A medida também proíbe a divulgação ou compartilhamento de fatos falsos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. Nesses casos, o TSE pode mandar as plataformas retirarem de forma imediata as publicações, sob risco de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Para o PGR Augusto Aras, o TSE atuou fora de suas atribuições, porque essas regras criam vedação e sanções não previstas em lei. Ele alega também violação à liberdade de manifestação do pensamento.
A sessão virtual extraordinária do Plenário para avaliar a liminar de Fachin convocada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. começou a 0h desta terça-feira (25) e vai até o fim do dia.
