Lei Aldir Blanc: Senado aprova ampliação do prazo para prestar contas

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinados pela Lei Aldir Blanc. Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção.

Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha do PT do Pará, era necessário aumentar o prazo devido a “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios.

A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concedido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União. 

*Com informações da Agência Brasil