Votação da minirreforma vai ser tratada com urgência na Câmara

Publicado em 13/09/2023 - 20:23 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação da minirreforma eleitoral. O mérito do texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira.

A proposta tramita em dois projetos de lei elaborados por um grupo de trabalho criado para buscar consenso para mudanças eleitorais para valer já no ano que vem.

O relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Júnior, do PT do Maranhão, afirma que foram feitos ajustes na legislação para simplificar as regras eleitorais.

A deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, refutou a ideia de minirreforma que, segundo ela, só atende aos interesses dos partidos.

A proposta mais polêmica é a da distribuição das vagas para o parlamento entre os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral conhecida como “sobras”. Hoje, os partidos que tiverem 80% do quociente podem disputar essas sobras. Além disso, os candidatos precisam ter no mínimo 20% deste quociente para entrar nas vagas das sobras.

A proposta da minirreforma busca reduzir o acesso a essas vagas pelos partidos. Eles precisariam ter ultrapassado o quociente eleitoral para disputar as sobras. Mas o mínimo de votos para os candidatos cairia para 10% do quociente.

O projeto também busca a simplificação da prestação de contas dos candidatos, facilitando inclusive a contratação de terceirizados. Esse ponto é criticado por diminuir a transparência das campanhas. A minirreforma também limita as sanções para esses casos.

O texto que será votado na Câmara altera prazo para julgamento das candidaturas pela justiça eleitoral de 20 para 5 dias antes da eleição. Ele  ainda cria cadastro para pessoas inelegíveis.

O deputado Rubens Júnior comenta os temas que ficaram de fora da minirreforma.

A deputada Luiza Erundina defende que o debate sobre democracia direta da população seja prioridade no parlamento.

A Câmara dos Deputados ainda debate uma Proposta de Emenda a Constituição, uma PEC, com novas mudanças eleitorais e anistia para os partidos que não cumpriram as cotas para mulheres e negros na última eleição. Já o Senado discute um novo Código Eleitoral para o país.

Se aprovada, a minirreforma eleitoral ainda tem que passar pelo Senado até 6 de outubro para que ela possa valer para as eleições municipais de 2024.

Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque

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