Congresso Nacional vota a LDO nesta terça-feira (21)

Na terça-feira, o Congresso Nacional vota a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as ações do governo federal para 2024.

A Comissão Mista de Orçamento irá analisar o relatório do deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O último dia para apresentação de emendas foi nessa sexta-feira. Foram propostas 673 emendas de metas e 1.599 alterações de texto na lei orçamentária.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, defende a criação de emendas por partidos ao orçamento, em substituição ao orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo. Mas a proposta ainda é polêmica.

A Comissão Mista do Orçamento também deve votar o PPA, Projeto de Plano Plurianual, que prevê planejamento das ações do governo federal para 4 anos.

O relator do PPA, deputado Bohn Gass, do PT Gaúcho, já apresentou o relatório preliminar propondo restringir a criação de novos programas, além dos já apresentados pelo governo.

As duas leis orçamentárias precisam ser votadas até o final do ano.