Parlamentares tem até quinta-feira para apresentar emendas à LDO

Deputados e senadores têm até esta quinta-feira para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.  

A Comissão Mista do Orçamento do Congresso aprovou, na semana passada, o relatório preliminar do orçamento público para 2024.

A novidade foi a criação de emendas por bancadas partidárias ao orçamento anual. Elas substituiriam as emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, por sua falta de transparência.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, defendeu a proposta de emendas por partidos ao orçamento, dizendo que nada será camuflado, tendo origem, destino e acompanhamento previsto.

O relator propõe que as emendas sejam proporcionais ao tamanho das bancadas no Senado e na Câmara.

No ano passado, o STF considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto, estabelecido na legislatura passada pelo Congresso. Essas emendas de relator chegaram a 16 bilhões de reais em 2022.

Outra polêmica em debate no orçamento do próximo ano será a meta de deficit fiscal zero proposta pelo governo. O Ministério da Fazenda continua defendendo que os gastos públicos sejam os mesmos da arrecadação.

O vice-lider do governo, deputado Lindbergh Faria, do PT do Rio, apresentou emenda para mudar a meta para um déficit fiscal para 0,75% ou 1% do PIB. O presidente Lula também informou que dificilmente a meta de um déficit zero seria cumprida no ano que vem.

Em agosto, foi aprovado o novo marco fiscal que substitui o teto de gastos, prevendo limites de investimentos e gastos públicos a partir do crescimento das receitas. Mas ainda há algumas exceções, como a política de valorização do salário mínimo, gastos com a educação básica, transferências para estados e municípios.

A votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ocorrer até dia 24 de novembro pela Comissão Mista, para que ela entre na pauta do plenário do Congresso até o final do ano.