Congresso retoma trabalhos após o carnaval

Publicado em 19/02/2024 - 19:58 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

Passado o carnaval, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana com a pauta cheia. Entre os temas prioritários, está a restrição para a saída temporária de presos, que entrou na pauta desta terça-feira (20) no Senado. O projeto de lei já foi aprovado, no começo do mês, na Comissão de Segurança Pública. 

Pela legislação, o conhecido “saidão” permite que condenados que cumprem a pena no regime semiaberto possam deixar os presídios, sem vigilância direta, para visitar a família ou para atividades que contribuam com a ressocialização.

A matéria ganhou prioridade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a morte de um policial, em janeiro, por um preso que estava em saída temporária em Minas Gerais, estado do senador. 

Para Sofia Fromer Manzalli, coordenadora no JUSTA, um centro de pesquisa do campo da economia política da justiça, a medida vai criar mais tensão em um sistema carcerário que já está em colapso.

Em São Paulo, estado com o maior sistema penitenciário do país, a taxa de retorno da saída temporária é de 95%. 

Outro tema que deve gerar discussão no Senado é a candidatura de militares para cargos eletivos. A proposta de Emenda à Constituição aumenta para 25 anos o tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. 

Pelo texto, só militares das Forças Armadas com mais de 35 anos de serviço vão poder passar para a reserva remunerada. Se ele tiver um período menor de atividade, o militar deve passar para a reserva não remunerada no ato de registro da candidatura.

Atualmente, o militar que disputar as eleições e tiver mais de 10 anos de serviço, entra em inatividade remunerada, mas pode voltar à ativa se não for eleito. Já os que tiverem menos de 10 anos são afastados para reserva não remunerada no deferimento da candidatura.

E a Comissão Mista de Orçamentos Oúblicos e Fiscalização do Congresso se reúne, nesta terça-feira, especificamente para votar uma medida provisória que liberou R$ 360 milhões para ações em decorrência do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul, em setembro do ano passado. Ainda não há previsão para análise dos vetos do presidente Lula ao orçamento de 2024. 

Edição: Bianca Paiva / Liliane Farias

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