Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas

Publicado em 16/04/2024 - 21:36 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Senado aprovou em dois turnos, nessa terça-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza da posse de qualquer quantidade de droga ilícita.

O texto inclui no artigo 5º da Constituição que será crime a posse e o porte de droga sem autorização independente da quantidade. 

O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, aponta que a descriminalização fortaleceria o tráfico de drogas.

"Nesse caso específico, a liberação, a descriminalização do uso tem como consequência indireta o fortalecimento do crime e do tráfico. Por um motivo absolutamente simples, cartesiano. Esse usuário vai comprar droga onde? Na farmácia? No supermercado? Não. Ele vai estar rendendo lucros garantidos, tranquilos, assegurados no esquema do crime organizado. E o crime organizado não vai ficar menos violento. Ele vai ficar mais violento, mais empoderado". 

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, diz que insistir a criminalização vai afetar diretamente os mais pobres.

"O que nós precisamos no nosso país é darmos aos dependentes a possibilidade de um tratamento humanizado. Tirá-lo da esfera criminal e fortalecer a rede de atenção psicossocial. Essa é uma lei para ampliar a discriminação contra as pessoas pobres, contra as pessoas marginalizadas, contra as pessoas negras, contra as pessoas que vivem na periferia".

A proposta foi articulada após o Supremo Tribunal Federal voltar a pautar o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, determinando a diferenciação entre usuário e traficante. Um pedido de vista do ministro Dias Toffolli suspendeu o julgamento em março.

A atual legislação prevê penas atenuadas para quem for pego portando drogas para consumo próprio. A lei não define a quantidade que difere o traficante do usuário. A proposta aprovada no Senado agora será avaliada pela Câmara dos Deputados. 

Edição: Bianca Paiva / Liliane Farias

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