PEC do fim da escala 6x1 chega ao Senado; entenda os próximos passos
PEC que acaba com a jornada 6x1 aprovada na Câmara, agora é com o Senado. E o texto nem bem chegou já tem senador querendo uma Proposta de Emenda à Constituição que permita horas ilimitadas de trabalho para que a pessoa seja remunerada com base nas horas trabalhadas.
O argumento é a liberdade de escolha para o trabalhador, justamente o que vai contra a PEC 6x1 aprovada nessa quarta-feira (27), que fala em qualidade de vida, tempo pra família, saúde mental, produtividade. "Puro desespero", diz o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Alencar Santana, do PT.
Isso porque, na Câmara, o PL, que chegou a defender uma transição de dez anos e uma jornada de 52 horas, horas antes da votação apresentou um destaque para reduzir ainda mais o tempo de trabalho com a escala 4x3.
"Uma falta de responsabilidade que tentaram melar novamente ao final, nesse jogo de cena, e não sabe o que quer. Não sabe se são contra, não sabe se são a favor. São contra, mas têm medo de falar. Falam contra na tribuna, mas votam a favor. Acho que eles tiveram que se render à voz do povo, que o povo, mais de 70% aprova essa pauta e eles ficaram sem prumo ontem."
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não definiu o cronograma da PEC. Mas a primeira etapa é a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já tem requerimento na Casa pedindo a convocação de sessão temática para discutir os impactos econômicos e sociais da redução da jornada.
E, enquanto empresários fazem pressão para que Alcolumbre não paute a PEC este ano, continuam os apelos do governo, da base aliada, de sindicatos e de trabalhadores para que o texto seja aprovado rapidamente.
Detalhe: duas coisas podem ocorrer se a PEC for alterada no Senado.
- Ou ela volta para a Câmara para nova votação, o que atrasa ainda mais a entrada em vigor das novas regras,
- Ou ela é fatiada e a parte de consenso é promulgada.
O impasse está justamente em definir o que é esse consenso.
*Com produção de Leandro Calixto.
