Política

PEC que acaba com jornada 6x1 é aprovada na CCJ do Senado

Texto da Câmara foi mantido; agora, proposta tem que ir a plenário

Sumaia Villela* - editora da Radioagência Nacional

02/09/2026 - 16:32

Brasília

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor.

Mesa:

relator da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA);

presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA);

relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM);

vice-presidente da CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Bancada:

senadora Teresa Leitão (PT-PE);

senador Paulo Paim (PT-RS);

senador Rogério Carvalho (PT-SE);

senador Weverton (PDT-MA).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado — © Geraldo Magela/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6x1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).

A votação foi simbólica, mas, dos 27 senadores presentes na comissão, quatro pediram para registrar que votaram contra a proposta: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS).

A PEC obriga o descanso remunerado mínimo de dois dias por semana, sem redução salarial, e diminui a atual jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

36 emendas foram apresentadas na CCJ do Senado para modificar a PEC, mas o relator Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as mudanças. Aziz manteve o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Isso agiliza a tramitação da PEC.

Entre as emendas, tinha regra de transição de 4 anos, regime por hora trabalhada que poderia aumentar a jornada pra mais do que as 44 horas atuais e a possibilidade de acordo individual entre patrão e empregado para driblar o que a PEC determina.

Agora, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação.

*Com reportagem de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil