Nem governista, nem comercial: comunicação pública mudou a Nacional

A Constituição Cidadã, aprovada em 1988, tem, em seu artigo 223, um caminho necessário para a democracia no país: o equilíbrio entre os sistemas privado, estatal e público de radiodifusão. Mas o que isso significa na prática?

Significa que a mídia pública no Brasil não pode ser um jogo de interesses comerciais, e nem um alto-falante do governo de plantão. Foi esse objetivo que impulsionou, em 2007, a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a missão de regulamentar o direito constitucional à comunicação pública.

▶️ Este episódio é parte da série 90 anos em 90 histórias, que originalmente vai ao ar em toda a cadeia Nacional, diariamente, às 10h e às 20h. A Radioagência Nacional publicará todas as edições, com reprodução gratuita. Ouça e baixe aqui.  

A primeira presidenta da empresa, a jornalista Tereza Cruvinel, relembra como a mobilização da sociedade foi decisiva para esse nascimento.

“A Empresa Brasil de Comunicação nasceu de uma forte mobilização social. Em 2007, dezenas de personalidades, entidades, jornalistas, produtores audiovisuais, televisões regionais e do campo público fizeram aquela mobilização do Fórum da TV Pública. Mas, na verdade, o que se estava pedindo ali não era só a TV pública, era o cumprimento do artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, estatal e público. Ora, este artigo nasceu da Constituinte, que também foi um dos momentos gloriosos de participação do povo brasileiro na vida política nacional. Logo, a EBC tem sua gênesis, seu DNA na participação e na mobilização social”.

Anos antes da criação da EBC, o caminho da autonomia editorial já começava a ser pavimentado na antiga Radiobrás sob o comando do jornalista Eugênio Bucci. Sua gestão tentou desarmar o viés governamental para colocar o cidadão no centro da missão da empresa.

“A chave para entender o movimento que foi feito é o direito à informação. O cidadão tinha direito à informação e o serviço público tinha dever de prestar informação. A EBC, na época, a Radiobrás, existia para atender o direito à informação, não para fazer propaganda de governo”.

Esse legado conceitual serviu de base para a fusão da infraestrutura estatal da Radiobrás com a Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp), gestora da antiga TVE do Rio de Janeiro e das rádios MEC.

A EBC assumiu, então, a gestão de todas as emissoras da Nacional: a Rádio Nacional do Rio de Janeiro; a Rádio Nacional de Brasília; a Rádio Nacional FM de Brasília; a Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional do Alto Solimões.

Mudanças nos perfis das emissoras

Apesar da importância histórica, as emissoras da Rádio Nacional enfrentavam sucateamento, e algumas ainda permitiam a divulgação de propagandas eleitoreiras ou comerciais. O radialista Carlos Senna explica como o surgimento da EBC redefiniu o papel estratégico do rádio público.

“A Rádio Nacional AM da Amazônia e a Nacional FM tinham um perfil de rádio comercial. Esse dinheiro que era arrecadado com a comercialização dos espaços e a venda de comerciais não era revertido em favor da Radiobrás. Ele ia direto para o Tesouro Nacional e não nos beneficiava em nada. O surgimento da EBC marcou essa mudança de perfil e de planejamento estratégico da atuação das emissoras. Qual o conteúdo, qual o público, qual as ações estratégicas e principalmente qual o perfil da emissora”.

Tereza Cruvinel destaca a importância de herdar um patrimônio histórico, como foi o caso das emissoras da Rádio Nacional. Muitas delas sempre tiveram uma vocação natural para o interesse público.

“Eu acho que a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, a mãe, ela sempre operou com uma certa autonomia editorial, assim, no sentido de que nunca houve muito governo ali, mesmo na ditadura, mandando na programação, fiscalizando, censurando, dirigindo. Eu acho que aquela emissora é tão forte, ela construiu um DNA dela tão próprio, que nunca teve muita interferência governamental na Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Isso foi muito bom, porque nós não enfrentamos isso quando a gente chegou aqui".

Para estruturar esse novo momento, foi criada a Superintendência de Rádios. No comando da transição, Orlando Guilhon buscou juntar a tradição da rádio estatal com a vertente educativa da rádio MEC, que também passou a ser gerida pela EBC, para buscar independência editorial e uma renovação de conteúdos.

“Eram duas histórias de rádio pública, uma vindo mais com uma pegada de uma rádio estatal, que era o sistema Radiobrás, e outra já vinha com uma pegada do Roquette-Pinto, que foi o grande fundador da Rádio MEC. E pela primeira vez, a se construir a EBC, isso estaria junto. A gente começou a diferenciar um pouco essa programação, porque nós éramos o mesmo grupo gestor, mas com objetivos de complementariedade".

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Murillo César Ramos, que estuda comunicação pública há décadas, fala sobre o papel crucial que a EBC tem no fortalecimento da democracia brasileira:

“E a única capaz de, bem estruturada, que ela vai atender o interesse público acima de tudo e não o interesse comercial de quem a controla. A existência de um sistema de serviço público, de um sistema público de comunicação é um marco civilizatório”.

A criação da EBC reflete o começo de um novo marco na democratização da comunicação brasileira e, claro, um novo capítulo na história da rádio mais querida do país.

Créditos:

Este episódio usou áudios do acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Apresentação e produção de Guilherme Strozi e Raquel Júnia. Colaboração: Cezar Faccioli. A pesquisa é da equipe do Acervo: Aline Brettas, Maria Carnevale, Mariana Nazareth e Thiago Guimarães.  A montagem, sonoplastia e mixagem é de Jailton Sodré. Os trabalhos técnicos são de Jaime Batista, Lucas Alexandre, Lucia Safatle, Márcio Freitas, Marcos Inácio, Rafael Espíndola, Rafael Napoleão e Rafael Thomaz. Coordenação de Produção e Programação: Cynthia Cruz. Gerência da Radio Nacional: Bianca Fingher. Gerência-executiva de Rádios: Carlos Senna. Concepção da série: Thiago Regotto.