Intervenção em gestantes sem consentimento é ponto de divergência entre CFM e MP
Conselho Federal de Medicina critica ação do Ministério Público contra resolução que permite intervenções mesmo sem o consentimento de gestantes.
O Procurador do CFM, o Conselho Federal de Medicina, Alan Cotrin, criticou a ação do Ministério Público Federal que pede a revogação da resolução do CFM, o Conselho Federal de Medicina, que permite aos médicos decidirem por intervenções no corpo de gestantes e parturientes, mesmo sem o consentimento das mulheres.
A ação na Justiça foi aberta na última quinta-feira, mas para o representante dos médicos, a interpretação feita pelo Ministério Público está restrita a casos excepcionais, e salientou que os médicos não tomam decisões por capricho.
A resolução foi publicada em setembro e vem causando polêmica. Isso porque abre brechas para práticas que são consideradas como violência obstétrica, como a episiotomia, o corte feito no períneo no momento do parto, ou a manobra de Kristeller, que pressiona a barriga da mulher para acelerar o parto - dois exemplos de práticas ainda adotadas por médicos brasileiros e que deixaram de ser recomendas pela OMS, a Organização Mundial de Saúde.
Logo depois de entrar com a ação, o procurador federal, Alexandre Chaves, explicou que o critério adotado pelo conselho é vago e não coloca limites no poder médico.
Logo depois da resolução, o Ministério Público deu 30 dias para que o CFM justificasse a nova regra. Mas, desde então, o conselho manteve o texto que vinha sendo questionado.
