Governo regulamenta trabalho remoto de servidores; Câmara cancela votações e STF restringe acesso

O governo federal regulamentou o trabalho remoto para servidores, enquanto o Congresso Nacional cancela comissões e também a sessão que iria votar os projetos sobre o orçamento impositivo.

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) as normas para o trabalho remoto de servidores públicos, além de restringir as viagens nacionais e internacionais.

Poderão fazer trabalho remoto os servidores ou empregados públicos com 60 anos ou mais; ou que tenham doenças crônicas, imunodeficientes ou graves, que são o público mais vulnerável à doença covid-19. Gestantes, lactantes e funcionários que vivam na mesma casa e precisem cuidar de alguma pessoa com suspeita ou confirmação do coronavírus também deverão fazer o trabalho remoto.

O decreto ainda estabelece que os demais servidores podem se revezar em turnos diferentes para reduzir a circulação de pessoas nos ministérios e órgãos públicos. As únicas exceções são para os profissionais de segurança, saúde e demais atividades consideradas essenciais para cada entidade pública.

No Congresso, audiências públicas foram canceladas, inclusive a com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevista para esta terça-feira na Comissão Mista da reforma tributária. Algumas comissões cancelaram até mesmo reuniões deliberativas, que é quando os parlamentares votam os projetos, como a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Mas a comissão que analisa a criação da nova carteira de trabalho Verde e Amarela manteve a sessão marcada, restringindo apenas a entrada de pessoas na sala.

Na Câmara, a maioria das comissões foram canceladas, foi mantida apenas a que discute ações para combater o coronavírus. A sessão conjunta de deputados e senadores que estava marcada para hoje também foi cancelada. A sessão votaria os vetos presidenciais e os projetos que regulamentam o orçamento impositivo, definindo o controle de parte do Orçamento da União. 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as sessões plenárias presenciais, apesar de restringir a circulação de pessoas tanto no tribunal quanto dentro do Plenário.