Câmara aprova projeto que torna crime furar fila de vacinação

Pena prevista chega a três anos de prisão e multa

Publicado em 11/02/2021 - 18:36 Por Luísa Câmara - Brasília

Furar fila para ser vacinado pode virar crime com pena de prisão. É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (11) pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para análise no Senado.

Com a proposta, um novo tipo de crime foi criado: “infração a plano de imunização”, que não está previsto no Código Penal.

A pena estabelecida no projeto é de um a três anos de detenção e multa. O tempo de reclusão pode ser maior em um terço caso seja identificada falsificação de atestado médico e de outros documentos.

A proposta de criminalizar o ato de furar a fila vale para todas as vacinas e não apenas para as doses contra a covid-19.

O projeto de lei cria também o crime de “corrupção em plano de imunização”, para punir quem se vale do cargo para benefício próprio e para funcionários públicos que deixam de adotar as providências necessárias para apurar o crime. A pena para esses casos é de dois a 12 anos de prisão e multa.

*estagiária com supervisão de Bianca Paiva

 

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