Projeto prevê compra e venda de vacinas por empresas privadas

Publicado em 23/02/2021 - 16:59 Por Leandro Martins - Brasília

A possibilidade de adquirir e comercializar vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada depende da aprovação do Projeto de Lei 534, apresentado nesta terça-feira (23) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  

A condição, de acordo com o projeto, é que o imunizante seja integralmente doado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas somente depois da vacinação dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação as empresas privadas poderão comercializar as vacinas.

O Projeto de Lei prevê ainda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a efeitos colaterais pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro definitivo ou a autorização temporária de uso emergencial. Para isso, os entes federativos podem contratar seguro privado, nacional ou internacional.

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