Bolsonaro sanciona lei que confirma participação do Brasil na Covax

Aliança global foi criada para democratizar compra e acesso de vacinas

Publicado em 02/03/2021 - 15:15 Por Sayonara Moreno - Brasília

Agora é lei: o Brasil continua sendo um dos mais de 150 países a participar do Covax Facility, a aliança global criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para acesso à imunização. A Medida Provisória aprovada no Congresso Nacional foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com seis vetos.

A ideia da aliança Covax é que os países-membros contribuam para acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19, além de garantir acesso igualitário ao imunizante, pelos países a partir da negociação de preços.

Para a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi, a participação do Brasil no consórcio é importante, sobretudo no atual momento da pandemia no país.

Apesar de sancionar a lei, o Presidente Bolsonaro vetou o artigo que prevê a autorização automática da vacina no Brasil em até cinco dias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A própria entidade havia solicitado a Bolsonaro que vetasse esse ponto, porque obriga a Anvisa a aprovar, e não abre a possibilidade de uma análise prévia. Segundo o Palácio do Planalto, ao dispensar a análise técnica da Anvisa, o artigo causa prejuízo na segurança, qualidade e eficácia de cada vacina, sem avaliação de risco de doença ou agravamento de saúde da população.

Outro ponto vetado pelo Planalto dava autorização a estados e municípios a adotar as medidas necessárias, caso as ações do Ministério da Saúde fossem consideradas insuficientes. Ao todo, foram seis vetos presidenciais, que passarão ainda pela análise do Congresso.

A Covax foi criada como forma de democratizar o acesso às vacinas nos países em desenvolvimento. A OMS anunciou que somente dez países concentram 80% das doses produzidas no mundo.

 

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