Justiça derruba liminar que autorizava importação de vacinas

Publicado em 08/04/2021 - 10:49 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Justiça Federal derrubou decisão anterior que autorizava importação de vacinas contra a covid-19 por entidades privadas sem necessidade de doação ao SUS ou liberação da Anvisa. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília), Ítalo Fiorante Sabo Mendes, suspendeu as autorizações excepcionais dadas a algumas entidades. Ele argumenta que o Judiciário não pode interferir na política pública formulada pelo Legislativo e realizada pelo Executivo.

Essa decisão derrubou as liminares do dia 11 de março concedidas pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a importação de vacinas para a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais sem prévia autorização da Anvisa para imunização dos associados e familiares, contrariando a legislação, que determinava a doação ao SUS. O mesmo magistrado concedeu depois essa mesma autorização para outras entidades particulares, entre elas, uma federação de empresas de transporte de passageiros, um sindicato de empregados bancários e até uma administradora de shopping centers. 

Lembrando que a lei alvo das liminares não é a mesma aprovada nessa quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados e que será analisada no Senado. Com a novo projeto em tramitação, os parlamentares querem liberar a vacinação de empregados e associados das entidades privadas antes da vacinação total dos grupos prioritários no país (o que não é permitido atualmente).

 

Edição: Edgard Matsuki - Editor da Radioagência Nacional

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