CNM: municípios podem cobrar vacinação contra covid de servidores

Com o avanço da vacinação contra a covid-19 em todo o país, muitos trabalhadores que estavam atuando de casa durante a pandemia estão retornando aos ambientes de trabalho. No setor público, a vacina já está sendo cobrada por várias prefeituras como pré-requisito para a volta de servidores.

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 235 cidades já adotaram ou pretendem adotar essa exigência. O número equivale a 20% das prefeituras que responderam ao questionário da entidade, entre elas, as de São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Porto Velho.

Segundo Eduardo Stranz, que é consultor da área de estudos técnicos da CNM, a obrigatoriedade da vacina contra covid-19 para servidores retornarem ao trabalho presencial é uma prática que deverá ser adotada cada vez mais pelos municípios.

De acordo com o levantamento da CNM, mais da metade dos municípios que adotaram ou pretendem adotar essa prática responderam que vão punir os servidores que se recusarem a tomar a vacina. As sanções previstas pelas prefeituras vão desde o corte do ponto até a instalação de processos administrativos, que podem levar à exoneração do funcionário público.

Na avaliação do advogado Ricardo Barreto, que é doutor em direito do estado pela Universidade de Brasília, os municípios que obrigarem os servidores a se vacinar contra a covid-19 e punirem quem desobedecer a regra estarão agindo dentro da legalidade e da Constituição Federal.

Por outro lado, o professor de direito administrativo Frederico Afonso explica que as punições aos servidores precisam encontrar respaldo jurídico nos estatutos e leis dos municípios. As cidades que não tiverem essa previsão precisam submeter a exigência à aprovação das câmaras municipais.

A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios ouviu 2,383 prefeituras de todo o país, entre os dias 9 e 12 de agosto. O levantamento também apontou que 37% das cidades já estão vacinando jovens na faixa de 18 a 24 anos de idade contra a covid-19.