Defensoria e MP-RJ pedem retorno do uso de máscaras em Duque de Caxias

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado ingressaram com pedido na Justiça para suspensão imediata do decreto da Prefeitura de Duque de Caxias que desobriga o uso de máscara no município.

De acordo com o documento, o decreto municipal flexibiliza importante medida de prevenção contra a pandemia sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos indicadores e dados utilizados para desobrigar o uso do acessório. A ação afirma ainda que o município não considerou os dados sobre a cobertura vacinal em seu território, que indicam um percentual ainda baixo de imunização da população com as duas doses da vacina, de 52%.

A Defensoria Pública do Estado também pediu informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre se é possível, com base em evidências técnicas e científicas, no atual cenário epidemiológico, a liberação do uso da máscara em municípios do Estado, especialmente a capital e Duque de Caxias.

Além das evidências técnicas, a Defensoria solicita a apresentação das medidas que serão adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde diante do descumprimento dos decretos ainda vigentes que obrigam a utilização das máscaras.

O município da Baixada Fluminense aboliu o uso de máscaras na terça-feira (05). O prefeito Washington Reis afirmou que a decisão foi tomada com toda a segurança, citando dados da vacinação e de ocupação de leitos no município. A medida vale para locais abertos e fechados.

A prefeitura do Rio sinalizou que o município deve avançar para nova fase de flexibilização, que inclui a liberação do uso do acessório em locais abertos, a partir de 15 de outubro. Nessa data, de acordo com a prefeitura, a cidade já deverá ter alcançado 65% da população total e 80% da população adulta com o esquema vacinal completo.