STF julga autorização de comercialização de remédios para emagrecer

Publicado em 14/10/2021 - 10:36 Por Victor Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal pode decidir nesta quinta-feira se autoriza a comercialização de quatro remédios para emagrecer derivados da anfetamina. Um deles é a sibutramina, que está autorizada, mas com restrições para comércio e uso, que podem ser reduzidas.

Os outros três medicamentos têm a venda proibida no Brasil. São anfepramona, femproporex e mazindol. Agora, em outubro, faz 10 anos que a diretoria colegiada da Anvisa determinou a retirada do mercado e cancelou o registro para a venda dessas três substâncias. Baseada em estudos internacionais, a agência reguladora concluiu que esses remédios têm baixa eficácia na perda de peso e trazem riscos à segurança do paciente, causando efeitos adversos graves.

Em resposta a essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma lei, em 2017, que autoriza a comercialização dos quatro remédios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde foi ao Supremo, por entender que a lei viola a Constituição Federal, ao passar por cima da decisão da Anvisa.

O julgamento começou nessa quarta-feira, quando o relator, ministro Kassio Nunes Marques, avaliou que o Congresso interferiu de forma legítima no caráter regulador da Anvisa. Ele defendeu manter a lei, com apenas uma mudança, para permitir que, no futuro, a agência possa novamente avaliar a eficácia e a segurança desses remédios. Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Já Edson Fachin defendeu que a palavra final nesses casos deve ser sempre da Anvisa e, por isso, considerou a lei inconstitucional. O placar está em 3 votos a 1. O julgamento será retomado na tarde desta quinta, com os votos de seis ministros.

Edição: Jacson Segundo/Edgard Matsuki

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