Governo proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra covid-19

Publicado em 02/11/2021 - 07:15 Por Graziele Bezerra, da Rádio Nacional - Brasília

O governo federal publicou, nesta segunda (1º/11), uma portaria proibindo empresas privadas de demitirem trabalhadores que não queiram se vacinar contra a covid-19.

Segundo o ministro do trabalho e previdência Onix Lorenzoni, a exigência de comprovante de vacina de trabalhadores é inconstitucional. Para Onix, a testagem é o método mais eficaz para o controle da doença. "Tanto a Constituição quando o CLT não faz essa exigência", afirmou.

A portaria diz que o empregador deve orientar seus colaboradores sobre protocolos de prevenção e controle dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho.

Além de proibir a cobrança de comprovante de vacinação, a portaria publicada hoje também proíbe o empregador de cobrar certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.

Edição: Roberto Piza (Rádio Nacional) e Luiz Claudio Ferreira (web)

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