STF cobra medidas para barrar novas contaminações de Covid

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que em 48h o governo federal decida sobre adoções de medidas para barrar novas contaminações de Covid a partir de passageiros vindos do exterior.

Esta é uma resposta à ação do partido Rede Sustentabilidade em que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa aos viajantes. Entre elas, a adoção do passaporte da vacina para entrada de viajantes no Brasil.

Com a decisão, os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura devem ser ouvidos sobre as medidas adotadas pelo governo para monitorar quem entra no país.

No despacho, o ministro cita o risco iminente de disseminação de novas cepas de Covid-19, da aproximação do período das férias e de grande de eventos turísticos, como o carnaval.

Em outubro deste ano, o Ministério da Saúde publicou uma portaria, mudando as regras para quem ingressasse no país.  Quem vier ao Brasil por via aérea deve apresentar teste negativo de Covid-19  e uma declaração virtual, dizendo que concordam com as medidas sanitárias.

Já pelas vias terrestres, a portaria determina que o acesso de estrangeiros é proibido, exceto para pessoas que estejam em países vizinhos e precisem vir ao Brasil para pegar um voo de retorno à terra de origem.

A Anvisa emitiu nota técnica, questionando as regras em vigor. Segundo a Agência, as normas são brandas para viagens aéreas e desconsidera o risco de transmissão representado por estes passageiros.

* Com supervisão de Daniella Almeida.