STJ mantém exigência de apresentação do passaporte da vacina

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou, nessa segunda-feira, pedidos para suspender decretos do Ceará, Pará e Distrito Federal que exigem a comprovação da vacinação contra a covid-19.

O ministro manteve a exigência da apresentação do passaporte da vacina, sob a justificativa que a medida resguarda a saúde e a vida da população em geral, como já afirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Para o presidente do STJ, a medida é necessária no momento em que a variante ômicron se espalha pelo país.

O passaporte da vacina tem sido pedido para entrar em órgãos da administração pública e estabelecimentos particulares – como bares, restaurantes e academias de ginástica –, além de eventos esportivos e festas.

Em nota, o STJ afirmou que as decisões foram proferidas em três habeas corpus. Os autores alegaram constrangimento ilegal por suposta violação à liberdade de locomoção.

Na semana passada, Humberto Martins também negou uma liminar para suspender exigência do passaporte da vacina na Paraíba.