Em nota ANS reafirma preocupação com proposta aprovada na Câmara

A Agência Nacional de Saúde Suplementar reafirmou preocupação com a aprovação na quarta-feira, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. Segundo a nota divulgada, a competência para elaborar o Rol é atribuída por lei à Agencia.  

A ANS entende que sem a metodologia de análise técnica feita pela Agência, não haverá certeza dos benefícios clínicos e nem dos potenciais efeitos colaterais associados às tecnologias dos procedimentos. E afirmou ainda que o grau de incerteza relacionado aos impactos econômicos da realização de procedimentos não previstos no rol pode elevar os reajustes dos planos a patamares superiores à capacidade de pagamento dos beneficiários.

O projeto de lei ainda vai passar por análise do Senado. O objetivo da proposta é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde, já que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em junho que o Rol de Procedimentos da ANS tem caráter taxativo. Com isso, as operadoras de saúde não são obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. Atualmente, o rol tem 3.368 procedimentos de saúde, que devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos.

A proposta dos legisladores prevê que deverá ser autorizado o tratamento ou procedimento prescrito, não previsto no rol, se existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, além de recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e por, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.

O relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves, foi procurado sobre a nota da ANS, mas não houve resposta até o fechamento da reportagem.