Tecnologia mostra comportamento de smartphones mas dados são protegidos

Desde que começamos a falar sobre afastamento social, lidamos com a dúvida sobre a eficácia dessas medidas. Mas o monitoramento feito por uma empresa de tecnologia, a partir de dados de telefones celulares, mostra que a regra é que, quanto maior o isolamento, menores os índices de casos confirmados e mortes por Covid-19.

Aí, surgiu uma outra dúvida: nossos dados pessoais poderiam estar em risco? Procuramos a empresa para saber como funciona o Mapa do Isolamento Social. Quem explicou foi o cientista de dados da In Loco, Luciano Melo. Luciano afirma que o levantamento só compartilha dados gerais, para não permitir a identificação de nenhum brasileiro. 

A proteção de dados compartilhados por empresas de telefonia foi o assunto de um julgamento na semana passada no Supremo Tribunal Federal. Por 10 votos a 1, o plenário manteve suspensa a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que obrigava as telefônicas a entregar ao IBGE informações como nomes, telefones e endereços de todos os clientes. Para o Supremo, a coleta de dados seria excessiva: mil vezes a quantidade necessária.

O conselheiro presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet, Thiago Moraes, destaca a diferença entre o uso de dados no Mapa do Isolamento Social e o uso pretendido pelo governo.

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, define regras para a proteção dos dados pessoais, aquelas informações que podem identificar alguém. Mas ainda não está em vigor. Thiago conta o que cada um de nós pode fazer para proteger nossos dados enquanto não temos a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018, com o objetivo de dar ao cidadão mais liberdade de decidir como empresas e governos podem usar os dados coletados. As regras deveriam entrar em vigor no mês de agosto deste ano. Mas os empresários alegaram que não conseguiriam cumprir o prazo para se adequar e, por meio de uma medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro adiou a entrada em vigor para maio do ano que vem.

Tanto a MP que adia a Lei Geral de Proteção de Dados, quanto a que obriga o compartilhamento de dados das operadoras de telefonia com o IBGE aguardam a análise do Congresso Nacional.